Nossa História

UMA LONGA CAMINHADA

Publicado em 01/01/2025 14:30 - Atualizado em 05/06/2025 14:33

O Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (IPREM/GV), Autarquia com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, foi criado pela Lei Ordinária nº 3.655, de 28 de dezembro de 1992.

O Instituto é o órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Suas principais áreas de atuação incluem:?

Arrecadação e administração de recursos financeiros e ativos: O IPREM/GV arrecada, administra, aplica e assegura recursos financeiros e outros ativos para garantir meios de subsistência nos eventos de incapacidade permanente para o trabalho, idade avançada, tempo de contribuição e encargos familiares dos segurados.

Concessão e manutenção de benefícios previdenciários: O Instituto é responsável por gerir e controlar os benefícios e executar outras atividades para garantir aos segurados e dependentes a concessão dos benefícios previstos na legislação municipal.

Gestão administrativa: Internamente, o IPREM/GV possui unidades dedicadas à gestão de pessoas e benefícios, patrimônio, suprimentos e contratos, além de tecnologia da informação. ?

Desde sua criação, o IPREM/GV passou por diversas alterações legislativas para sua reestruturação e adequação visando atender às demandas dos servidores públicos municipais.? Algumas das principais leis relacionadas ao instituto incluem:?

• Lei Ordinária nº 4.945, de 2001: Dispôs sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos e reestruturou o IPREM/GV. ?
• Lei Ordinária nº 5.013, de 2002: Reestruturou a organização administrativa e os servidores do IPREM/GV.
• Lei Ordinária nº 5.887, de 2008: Dispôs sobre a reestruturação do IPREM/GV. estabeleceu o Plano de Benefícios, definindo diretrizes para aposentadorias e pensões dos servidores.
• Lei Complementar nº 284, de 2021: Implementou a reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. Essa lei introduziu novas regras para aposentadorias e pensões, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, conhecida como a Reforma da Previdência.
• Lei Complementar nº 316, de 2023:  Implementou a segregação da massa dos servidores públicos municipais e redefiniu a contribuição previdenciária do IPREM/GV aos segurados pelo instituto.

Missão - Garantir a previdência e a saúde aos servidores públicos efetivos e seus dependentes, promovendo qualidade de vida, através da gestão participativa.

Visão - Construir excelência e assertividade em suas finalidades, provendo atenção efetiva aos servidores.

Valores - Ética, comprometimento, profissionalismo, responsabilidade, igualdade, justiça, solidariedade e transparência.

por Marlene Pereira