IPREM-GV E PMGV SE REÚNEM EM BRASÍLIA PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO
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Publicado em 11/06/2025 12:17
IPREM-GV E PREFEITURA SE REÚNEM COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PARA RESOLVER PENDÊNCIAS E GARANTIR A REGULARIZAÇÃO
O presidente do IPREM-GV, Bruno Villar, esteve em Brasília no dia 10 de junho, junto com o controlador Paulo Eustáquio, a advogada do instituto Marina Esteves, a conselheira fiscal Celina Drumond, a secretária de Fazenda Yanna Teixeira e o procurador-geral do município, André Teixeira. Eles participaram de uma reunião com o Ministério da Previdência Social (MPS) em busca de regularizar a situação junto ao órgão, já que fazem 15 anos que a prefeitura está em situação irregular com a secretaria de previdência, situação que impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A ausência deste documento pode acarretar o impedido de receber transferências voluntárias da União.
A reunião contou com a presença de Charles Lima, coordenador de Fiscalização e Contencioso, Ivani Andrade, auditora-fiscal da Receita Federal, e Ilusca Maria Pinheiro, coordenadora de Repasse e Parcelamento. Ao fim da reunião, Ivani Andrade parabenizou a iniciativa do município de acompanhar o IPREM-GV na busca pela solução das pendências, demonstrando comprometimento e responsabilidade com a previdência municipal.
O IPREM/GV desde o ano passado esta em processo de regularização de Processos Administrativos Previdenciários que possuem pendencias relativas as auditorias. Durante o encontro, foram discutidos alguns pontos sobre a regularização destes processos. Os participantes do MPS deram orientações claras sobre cada ponto. Veja alguns dos temas tratados:
Ausência de repasses e Parcelamentos antigos:
A prefeitura quitou parcelamentos antigos com o instituto, relativo a débitos de contribuições previdenciárias que foram apontados em auditorias mas, por questões técnicas, eles não foram registrados no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência (CADPREV). Foi discutido sobre a comprovação desses pagamentos para encerrar as pendências e sobre a análise que o MPS já fez sobre os documentos enviados pelo IPREM/GV.
Utilização indevida de recursos previdenciários:
O IPREM explicou sobre o parcelamento que foi realizado para a devolução de valor usado de forma indevida no passado para pagamento de despesas e contribuições ao Programa de Assistência Médica-PAM, e esses recursos deverão voltar ao caixa do fundo previdenciário, corroborando com o entendimento do MPS que previdência e saúde devem seguir separados administrativamente. No encontro, foi discutida uma forma definitiva para sanar esta pendência já que o parcelamento realizado não foi inicialmente aceito pelo MPS.
Parcelamentos mais recentes:
No final do ano de 2024 foram realizados alguns parcelamentos de débitos relativos aos aportes previdenciários, e que não foram homologados pelo MPS em razão da análise inicial realizada pelo órgão nos documentos que foram encaminhados pelo IPREM/GV. O Ministério orientou sobre o que precisa ser ajustado, como atualização de documentos, confirmação de leis e adequação de cadastros. Os técnicos do MPS também explicaram como devem ser enviados os formulários corretos com dados atualizados, como assinatura dos representantes atuais e detalhes bancários.
Bruno Villar destacou que a reunião foi muito positiva e que todas as orientações já estão sendo seguidas: “Foi uma conversa muito produtiva. Saímos com as diretrizes bem definidas, a secretaria de previdência colaborou de modo efetivo na elucidação dos meios para regularizar cada pendência, além do interesse do munícipio em estar presente, como forma de dar celeridade a estas questões. ” Finalizou.
Marcos Paulo Braga
MG 15682 JP
Assessoria de Comunicação
comunicacao@ipremgv.mg.gov.br
11 de junho de 2025
por Comunicação